A importância dos Direitos do Paciente como um novo ramo jurídico / The importance of Patients' Rights as a new branch of law / La importancia de los Derechos del Paciente como nueva rama jurídica

RESUMO

Trata-se de resenha do Manual de Direito do Paciente, livro de autoria da Professora Dra. Aline Albuquerque. A obra apresenta temática inédita, que versa sobre os Direitos do Paciente como novo ramo jurídico. Para tanto, é realizada análise histórica, além de críticas à ausência de legislação específica brasileira acerca do tema e à litigância no contexto do cuidado em saúde. Ainda, são elencados os referidos direitos e temas como autonomia, capacidade, tomada de decisão, consentimento informado, diretivas antecipadas, segurança do paciente, justiça restaurativa, ombudsman e medidas restritivas, são abordados. Todos os assuntos são tratados de forma aprofundada, com didática, o que confirma a excelência da obra. Portanto, a leitura do livro é imprescindível para estudantes e profissionais da área da saúde e do direito, bem como para interessados na temática de proteção dos Direitos do Paciente.

RESUMEN

The Handbook of Patients' Rights, written by Professor Dr. Aline Albuquerque, presents an unprecedented topic dealing with patients' rights as a new branch of law. It provides a historical analysis of patients' rights and criticizes the lack of specific Brazilian legislation on the subject, as well as litigation in the care context. In addition, the rights mentioned above are listed and topics such as autonomy, agency, decision-making, informed consent, living wills, patient safety, restorative justice, the ombudsman, and restrictive measures are addressed. All topics are covered in depth and in a didactic manner, which confirms the excellence of the work. The book is essential reading for students and professionals in the fields of health and law, as well as for anyone interested in the protection of patients' rights.