O erro médico nos tribunais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça da capital brasileira / Medical error in the courts: an analysis of the decisions of the Court of Justice of the Brazilian Federal District

RESUMO

Resumo Neste artigo buscou-se a ocorrência de erros médicos e sua resposta pelo Poder Judiciário, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), situado na capital da República brasileira, entre os anos de 2002 e 2019. Trata-se de pesquisa documental, retrospectiva com análise qualitativa das peças processuais dos processos judiciais tramitados nas varas cíveis do TJDFT e estatística descritiva. Foram levantadas as variáveis especialidade médica da ocorrência, tipo de dano causado, vínculo do médico, se público ou privado, tipo de pedido do autor(a), decisão judicial e valor da indenização, dentre outros. O número de ações sobre erro médico está em crescimento no tribunal estudado e há uma tendência dos juízes em condenar com valores mais altos os médicos de instituições públicas. Mais da metade dos processos analisados tiveram a decisão judicial final desfavorável ao autor da demanda e mesmo os procedentes tiveram redução de aproximadamente 30% no valor da indenização pedida. Os pedidos de indenização por dano moral e dano material são de maior frequência. Os processos julgados ao longo dos últimos 17 anos pelo TJDFT em matéria de erro médico tiveram crescimento exponencial, caracterizando-se como uma nova forma de judicializar a saúde.

ABSTRACT

Abstract This study aimed to analyze medical errors and the response of the Court of Justice of the Federal District and Territories (TJDFT) from 2002 to 2019. This is a documentary, qualitative, and retrospective study performed using procedural documents of the lawsuits subjected to the TJDFT. The following variables were considered medical specialty, type of damage caused, public or private health professional, type of the plaintiff's claim, court decision, amount of compensation, and others. Data were obtained from the TJDFT website-which provides full case files-and analyzed by descriptive statistics. The number of lawsuits involving medical error increases in the studied court and judges tend to sentence higher compensations to public professionals. The final court decision of most cases analyzed was unfavorable to the plaintiff and even those that were successful showed a reduction of about 30% in the amount of compensation requested. Claims for moral and material damages were the most common. The number of lawsuits involving medical error judged over the last 17 years by the TJDFT increased exponentially and became a new way to judicialize health.