Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade: o desafio da integralidade / National comprehensive healthcare policy for people deprived of liberty: the challenge of integrality

RESUMO

Resumo Introdução No Brasil, apesar da legislação vigente garantir a assistência à saúde para Pessoas Privadas de Liberdade, o cenário prisional é considerado um problema de saúde pública. Objetivo Compreender os desafios para garantia da integralidade no contexto da Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Método Estudo qualitativo realizado com 75 pessoas privadas de liberdade que cumpriam pena em penitenciárias do estado da Paraíba. A coleta dos dados deu-se via questionário sociodemográfico e entrevista semiestruturada. Utilizou-se a Análise de Conteúdo para a interpretação dos dados. Resultados Os participantes eram em sua maioria jovens, oriundos do Estado da Paraíba, casados, católicos, com média de um a três filhos, recebiam a visita de familiares, possuiam ensino fundamental incompleto, renda familiar inferior a um salário mínimo, encontravam-se em regime fechado e eram reincidentes. Após a análise das falas, conformaram-se as categorias Assistência à saúde e Estrutura física. Conclusão Os desafios para garantia da integralidade no cuidado às PPL no contexto brasileiro remetem às carências estruturais das políticas públicas de saúde, acentuadas no contexto prisional pela desarticulação entre os processos de trabalho da saúde e da justiça, assim como pela fragilidade formativa dos atores envolvidos na assistência à esta clientela.

ABSTRACT

Abstract Background In Brazil, despite the current legislation guaranteeing the health care of Persons Deprived of Liberty, the prison scenario is considered a public health issue. Objective To understand the challenges to guarantee integrality in the context of the National Comprehensive Healthcare Policy for People Deprived of Liberty in the Prison System. Method A qualitative study was carried out with 75 persons deprived of their liberty who were serving sentences in prisons in the state of Paraíba. The collection took place through a sociodemographic questionnaire and semi-structured interview. Content Analysis was carried out. Results The participants were mostly young, from the State of Paraíba, married, Catholics, with an average of one to three children, received visits from family members, with incomplete elementary education, family income below one minimum wage, were in a closed regime and were repeat offenders. After the analysis of the statements, the categories were conformed Healthcare and Physical structure. Conclusion The challenges to guarantee comprehensive care in the PLP in the Brazilian context refers to the structural deficiencies of public health policies, accentuated in the prison context by the disarticulation between the health and justice work process, as well as the formative fragility of the actors involved in assisting this clientele.