Atribuições dos operadores da rede de proteção na política de convivência: o poder familiar em foco / Attributions of network protection agents in policy of the right to live in an environment: family power in focus / Atribuciones de los operadores de la red de protección en la política de convivencia: el poder familiar en foco

RESUMO

O objetivo deste estudo foi analisar os papéis atribuídos aos operadores da rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes pela política nacional de garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Foi desenvolvida uma análise documental do plano nacional de convivência familiar e comunitária. Para analisar os dados coletados, foi utilizada a técnica de Análise de Conteúdo Temática. Foi visto que a preservação dos vínculos familiares naturais de crianças e adolescentes requer a implementação de políticas de apoio sociofamiliar. A violação dos direitos está atrelada às dificuldades de acesso aos bens públicos e os programas sociais de preservação de vínculos não funcionam como deveriam. Os segmentos sociais fiscalizam as ações governamentais, gerenciam os recursos públicos e compartilham a responsabilidade pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Esses e outros pontos discutidos neste estudo têm repercussões sobre a efetivação da política de convivência familiar em nível nacional.

ABSTRACT

The aim of this study was to analyze the roles assigned to network protection agents of the rights of children and adolescents by the national policy to guarantee the right to live in a family and community environment. A documentary analysis of the national plan for the right to live in a family and community environment was carried out. To analyze the collected data, it was used the Thematic Content Analysis technique. It was seen that the preservation of the natural family bonds of children and adolescents requires the implementation of social and family support policies. The violation of rights is linked to difficulties in accessing public goods, and social programs to preserve bonds do not work as they should. The social segments oversee government actions, manage public resources and share responsibility for protecting the rights of children and adolescents. These and other points discussed in this study have repercussions on the implementation of the policy for the right to live in a family environment at the national level.

RESUMEN

El objetivo de este estudio fue analizar los roles asignados a los operadores de la red de protección de los derechos de la niñez y la adolescencia por la política nacional para garantizar el derecho a la vida familiar y comunitaria. Se realizó un análisis documental del plan nacional de convivencia familiar y comunitaria. Para analizar los datos recolectados se utilizó la técnica de Análisis de Contenido Temática. Se vio que la preservación de los lazos familiares naturales de los niños y adolescentes requiere la implementación de políticas de apoyo social y familiar. La violación de derechos está vinculada a las dificultades para acceder a los bienes públicos, y los programas sociales para preservar los vínculos no funcionan como deberían. Los segmentos sociales supervisan las acciones del gobierno, administran los recursos públicos y comparten la responsabilidad de proteger los derechos de la niñez y la adolescencia. Estos y otros puntos discutidos en este estudio repercuten en la implementación de la política de vida familiar a nivel nacional.