Levantamento das decisões judiciais brasileiras a respeito da responsabilidade civil do cirurgião-dentista no Superior Tribunal de Justiça / Survey of Brazilian judicial decisions with regard to the civil liability of the dentist in the Superior Court of Justice

RESUMO

A responsabilidade civil é o instituto que se vincula ao dever de não causar prejuízo injustamente, proporcionando a busca da indenização pelos danos sofridos, podendo ser aplicada ao cirurgião-dentista. Este trabalho objetivou levantar e investigar as jurisprudências e decisões monocráticas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que versam sobre a responsabilidade do cirurgião-dentista. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, com caráter descritivo realizada na plataforma do STJ. A amostra foi composta por 5 jurisprudências e 20 decisões monocráticas para extrair as seguintes informações data de julgamento; estado oriundo da ação; tipo de ação; tipo de sentença ­ a favor ou contra o Cirurgião-Dentista; tipo de obrigação - meio ou resultado; fundamento - Teoria subjetiva ou objetiva; tipo de erro em relação a figura jurídica da culpa - imperícia, negligência ou imprudência; e as especialidades envolvidas. Verificou-se a presença de decisões judiciais no STJ relacionadas a ações de indenização movidas por pacientes contra cirurgiões-dentistas, que versam, em sua maioria, sobre a teoria subjetiva da reponsabilidade nas decisões monocráticas (75%; n=15) e nas jurisprudências (n=4), tendo origem em vários estados brasileiros e com a Cirurgia e a Implantodontia como as especialidades odontológicas mais demandadas. A figura jurídica da culpa foi observada em apenas três decisões monocráticas e a maioria das decisões se apresentaram desfavoráveis ao cirugião-dentista. Assim, a presente pesquisa serve de alerta para os cirurgiões-dentistas da existência de ações de indenização no STJ, que denotam um processo longo, oneroso e desgastante, e que chegaram a essa instância superior em virtude dos dissídios jurisprudenciais.

ABSTRACT

The civil liability is the institute that is bound to the duty of not causing unjust damage, providing the search for indemnity for the damages suffered, which can be applied to the dentist. This work aimed to raise and investigate the jurisprudence and monocratic decisions in the Superior Court of Justice (STJ) that deal with the responsibility of the dentist. This is a qualitative and quantitative research, with a descriptive character, carried out on the STJ platform. The sample consisted of 5 jurisprudences and 20 monocratic decisions to extract the following information trial date; state arising from the action; type of action; type of sentence - for or against the dentist; type of obligation - means or result; foundation - subjective or objective theory; type of error in relation to the legal figure of fault - malpractice, negligence or imprudence; and the specialties involved. It was verified the presence of judicial decisions in the STJ related to compensation actions filed by patients against dental surgeons, which mostly deal with the subjective theory of responsibility in monocratic decisions (75%; n = 15) and in jurisprudence (n = 4), originating in several Brazilian states and with Surgery and Implantology as the most demanded dental specialties. The legal figure of guilt was observed in only three monocratic decisions and most of the decisions were unfavorable to the dentist. Thus, this research serves as a warning to dentists of the existence of indemnity actions in the STJ, which denote a long, costly and exhausting process due to jurisprudential disagreements