Lei Geral de Proteção de Dados e o controle social da saúde / General Data Protection Law and the social control of health

RESUMO

A proteção dos dados pessoais é um tema crucial para o controle social da saúde nesses tempos de capitalismo de vigilância em que há uma troca constante da privacidade dos indivíduos por serviços. Os capítulos dessa publicação são fruto de autores especialistas e convidados que participaram do Seminário online e gratuito intitulado "LGPD na Saúde: o CNS como articulador dos interesses da sociedade brasileira em Defesa da Vida", realizado em 2021. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Saúde e nove mesas redondas conformaram três eixos de discussão: Acesso Universal à Saúde na Sociedade da Informação; Governo, Transformação Digital, Cidadania e o Controle Social da Saúde e Aspectos da Saúde Digital e da Ética em Pesquisa à Luz da LGPD. Enfim, esta coletânea visa contribuir com o cenário da governança das informações em saúde e a literacia dos atores do controle social na transição digital da saúde, suas práticas e tecnologias emergentes associadas.