Perícias em saúde no SIASS: conflitos entre o controle e o cuidado / Health examination in SIASS: conflicts between care and control

RESUMO

Quando um trabalhador adoece e/ou quando o contexto laboral é o local onde o adoecimento se dá, a perícia médica é o processo oficial de avaliação da demanda que esse adoecimento suscita, podendo ser um momento de grande importância na vida do trabalhador, especialmente quando se trata de afastamentos longos, quando há necessidade de mudança de local de trabalho ou nos casos de aposentadoria por invalidez. Na esfera federal, no Poder Executivo, essas avaliações são coordenadas pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS). A política do SIASS pauta-se pelos princípios da Saúde do Trabalhador e, no caso dos procedimentos periciais, preconiza a existência de equipes multiprofissionais em que médicos e odontólogos são peritos em saúde, enquanto psicólogos e assistentes sociais compõem a equipe de suporte à perícia, trabalhando, portanto, com a noção de "perícia em saúde" em detrimento da de "perícia médica". Em torno da questão acerca do que, de fato, a perícia avalia e do que ela mede, esta pesquisa buscou examinar a forma como são compreendidas as perícias por seus praticantes, no SIASS, procurando analisar que tipo de valores norteiam essas atividades, tendo como ênfase a compreensão dos profissionais do que vem a ser o processo de saúde-doença-trabalho. Fez-se, inicialmente, uma análise teórica de temas como mudanças no mundo do trabalho, apontamentos sobre suspeita na perícia e aspectos do gerencialismo. Seguindo uma metodologia qualitativa, documentos normativos do SIASS foram examinados e se realizou etnografia em Congresso de Perícias Médicas. Por fim, entrevistaram-se 32 profissionais do SIASS que trabalham com perícia (médicos, assistentes sociais, psicólogos, odontólogos e fisioterapeuta) de 5 instituições federais de ensino do Rio de Janeiro. O material resultante foi inserido no software de pesquisa qualitativa Atlas.ti e sua análise levou à constituição de eixos temáticos discutidos ao final. A análise dos achados foi balizada pelo espectro entre as diversas práticas que o campo de estudos sobre trabalho já definiu, ou seja, as práticas mais próximas da gestão gerencial e as mais alinhadas com a Saúde do Trabalhador. Pôde-se perceber o conflito constante entre as funções de cuidado, ligadas às profissões de saúde, uma vez que os trabalhadores em perícia levam relatos de adoecimento e sofrimento, e a ideia do controle, ligada à justiça, ao enquadramento legal do pleito do servidor, ao tempo de licença para recuperação da saúde, entre outros. Apesar de haver referências a práticas periciais mais voltadas à ideia da "perícia em saúde", as falas são permeadas pela presença da desconfiança apriorística da queixa do trabalhador, pela ideia de que a defesa da Administração Pública é a missão precípua da perícia, pela proteção dos cofres públicos. Assim, identificou-se um conflito de interesses no cerne da função pericial, quando exercida por profissionais de saúde aqueles referentes ao cuidado e os que se voltam à justiça e ao gerencialismo. Ademais, notou-se a escassez de referências à organização do trabalho como causadora de adoecimento, tanto na fala dos entrevistados quanto em alguns textos normativos, como o Manual de Perícia Oficial em Saúde..AU

ABSTRACT

When a worker falls sick and when the workplace is the very locus where the illness occurs, the medical evaluation is the official process through which evaluation of the benefit claims based on such illness is made, and this can be a moment of great importance in the worker's life, especially when it refers to long medical leaves, when a removal from the workplace is needed or in the cases which disability retirement is required. In the federal sphere, in the Executive Branch, these evaluations are coordinated by the Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). The SIASS policy is guided by the Worker Health and, as concerns the medical evaluation procedures, recommends the existence of multi-professional teams, where physicians and dentists are the medical evaluators, while psychologists and social workers constitute the support team. The latter works with the "health evaluation" notion to the detriment of "medical evaluation". Bearing in mind what is evaluated and measured in the medical evaluation procedure, and based on the SIASS rules, the aim of this study is to examine how such evaluation are understood by its practitioners, trying to analyze the kind of values which guide these activities, with emphasis on the professionals' comprehension of the health-illness-work process. Firstly, there is a theoretical analysis of subjects such as changes in the world of work, issues concerning suspicion in the medical evaluation context and aspects of managerialism. Secondly, through a qualitative methodology, documents which rule the SIASS have been examined and an ethnography of Medical Evaluations Congress has been carried out. Thirdly, interviews have been made with 32 professionals that work with medical evaluation at 5 federal educational institutions in Rio de Janeiro. The data collected has been entered into the Atlas.ti software and the analysis turned to the constitution of thematic axes discussed in the end. The data analysis was marked out by the spectrum amongst the several practices that the labor studies have already defined, namely the practices closer to the management and the practices closer to the Health Worker. A constant conflict has been noticed among the care functions linked to the health professions, once the worker undergoing a medical evaluation reports suffering, and the idea of control, linked to the justice, to the legal framework of the worker's claim, the period of the sick leave. Notwithstanding some references to the medical evaluation practices closer to the "health evaluation" notion, the reports are permeated by the aprioristic suspicion regarding the worker's claim, due to the idea that the main mission of the medical evaluation is to safeguard the Public Administration. Therefore, a conflict of interests has been identified in the very heart of the medical evaluation function, when it is performed by health professionals those focused on the care function and those whose main interests are justice and managerialism. In addition, the interviewers' reports, as well as some of the regulatory documents, show a scarcity of mentions to the work organization as the cause of sickness. AU