Cumprimento de medida de segurança na perspectiva das interfaces entre saúde mental e poder judiciário / Implementation of security measures in a psychiatric hospital from the perspective of the interfaces between mental health and the judicial power: case report

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo relatar o cumprimento de medida de segurança nas interfaces entre a saúde mental e o poder judiciário. Como metodologia foi feita uma abordagem qualitativa em pesquisa descritivo exploratória, usando a estratégia do relato de caso único de um homem admitido no Instituto Raul Soares. Os resultados apresentados foram: relato da internação pelo prazo inicial de um ano e que, após três meses (março a junho de 2019); foi obtida a determinação judicial de reconversão para tratamento ambulatorial; a demora da autorização judicial para a alta repercutiu negativamente no quadro geral; as intervenções se sustentaram na sociabilidade dos indivíduos, na perspectiva de manutenção dos laços familiares, sociais e comunitários. Por conclusão é considerado que a alta do paciente deve ocorrer no timing adequado, evitando o prolongamento desnecessário da internação e o agravamento do quadro, em oposição à promoção da saúde mental.

ABSTRACT

This article aims to report compliance of a security measure at the interfaces between mental health and the judiciary. As methodology, this research utilizes a qualitative approach in a descriptive-exploratory path, using the strategy of a single case report of a man admitted to the Instituto Raul Soares, Minas Gerais, Brazil. The results are: report of hospitalization for the initial period of one year, after three months (March to June 2019); a court order for conversion to outpatient treatment was obtained; the delay in obtaining judicial authorization for discharge had a negative impact on the overall picture. The interventions were based on the sociability of individuals, from the perspective of maintaining family, social and community ties. As conclusion, se have some things: discharge must occur at the proper timing, avoiding unnecessary length of hospital stay and worsening of the condition, as opposed to promoting mental health.