A precarização jurídica das relações de trabalho como fator de sofrimento das(os) trabalhadoras(es) no setor da saúde durante a pandemia de COVID-19 / The legal precariousness of work relations in the health sector during the COVID-19 pandemic, as a factor of worker suffering

RESUMO

Resumo O artigo analisou o processo de precarização das relações de trabalho no setor da saúde, demonstrando como essa situação gerou sofrimento dos trabalhadores. O texto buscou registrar como a adoção institucional das concepções econômicas neoliberais, de redução das políticas sociais de Estado, acopladas a um histórico de rejeição cultural aos direitos trabalhistas, proporcionou a atração dos mecanismos de precarização do trabalho, notadamente, a terceirização da mão de obra e da prestação de serviços. No segundo momento, o texto aponta as impropriedades jurídicas cometidas, apresentando as consequências da fragilização do vínculo jurídico nas condições de trabalho desses trabalhadores, principalmente no que se refere às jornadas de trabalho e a remuneração, destacando-se, também, o quanto a disseminação desses vínculos representou um fator de rebaixamento geral dos salários e direitos trabalhistas e previdenciários no setor. Foram apresentados, ainda, dados das pesquisas da Fiocruz sobre condições de trabalho durante a pandemia. Conclui mostrando a urgência de se resgatarem os institutos jurídicos trabalhistas que foram abandonados no percurso histórico estudado, para direcionar a novo rumo as políticas públicas na saúde.

ABSTRACT

Abstract The present article analyzed the process of precarious work relations in the health sector, demonstrating how this situation generated illness and suffering among workers. The text sought to register how the institutional adoption of neoliberal economic conceptions, of the reduction of State social policies, coupled with a history of cultural rejection of labor rights, provided the attraction of mechanisms of precarious work for the public sector, notably, the outsourcing of labor and the provision of services. In a second moment, the text points out the legal improprieties committed, presenting the consequences of the weakening of the legal bond in the working conditions of these workers, mainly regarding working hours and remuneration, also highlighting how much the dissemination of these links represented a factor of a general reduction in wages and labor and social security rights in the sector. Data from Fiocruz surveys on working conditions during the pandemic were also presented. The article concludes by showing the urgency of rescuing the legal labor institutes that were abandoned in the historical path studied in order to guide the public health policies in a new direction.