Infrações ambientais relacionadas à criação amadora de passeriformes no Distrito Federal / Ambient infractions related to illegal breeding of passerines on the federal district

RESUMO

A criação amadora de aves passeriformes nativas é regulamentada pela Instrução Normativa nº 10/2011, sendo proibida a captura destes animais diretamente da natureza. Além disso, aquele que deseja praticar essa atividade deve atentar-se a Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nesse sentido, um diagnóstico da atuação do órgão estadual (IBRAM) permite averiguar bem como fornecer um panorama da criação de passeriformes em cativeiro no Distrito Federal. Com o objetivo de avaliar a conjuntura da fiscalização referente à fauna silvestre, foi realizado o levantamento das autuações efetuadas pelo Brasília Ambiental no período de 2017 a 2021, tendo como base os criadores cadastrados no Sistema de Cadastro de Passeriformes, conhecido como SisPass. Em relação às apreensões, foram totalizados 1.066 indivíduos no período de estudo de 39 espécies. As espécies de aves mais apreendidas foram canário-da-terra (Sicalis flaveola), baiano (Sporophila nigricollis) e o pássaropreto (Gnorimopsar chopi). Verificou-se que das dez espécies mais apreendidas, nove integram a lista das dez espécies mais criadas no SisPass. No que diz respeito ao grau de ameaça, somente a espécie Sporophila maximiliani (bicudo-verdadeiro) foi classificada como ameaçada em extinção. Quanto aos locais das infrações e apreensões, observou-se maior domínio nas regiões administrativas de Planaltina, Santa Maria e São Sebastião. Por fim, as informações levantadas neste estudo colaboram para a disseminação de dados a respeito da criação irregular de aves silvestres no Distrito Federal e tomada de decisão por gestores públicos.