Políticas nacionais e implementação subnacional: uma revisão da descentralização pós-Fundef / National policies and subnational implementation: a review of the decentralization of education in Brazil

RESUMO

O artigo apresenta uma revisão das estratégias para a coordenação nacional usada pelo governo federal brasileiro e propõe uma distinção conceitual entre normas dependentes de iniciativas e normas que geram efeitos imediatos do governo subnacional. Ao acompanhar a política de descentralização das escolas de ensino fundamental, o estudo analisa o poder explicativo normalmente atribuída a uma única lei nacional (Fundef), uma norma aprovada em 1996, que define as regras relativas à distribuição e alocação de todas as receitas educacionais coletados por ou transferidos para os governos subnacionais . Outros fatores explicativos emergiram como relevante para explicar o resultado, especialmente a existência ou ausência de programas a nível de Estado com incentivos adicionais para o direito nacional.

ABSTRACT

The article presents a revision of the strategies for national coordination used by the Brazilian federal government and proposes a conceptual distinction between norms dependent on subnational government's initiatives and norms that generate immediate effect. By tracking the decentralization policy of elementary schools, the study reviews the explanatory power normally attributed to one single national law (Fundef), a norm approved in 1996 which defined rules concerning the distribution and allocation of all educational revenues collected by or transferred to subnational governments. Other explanatory factors emerge as relevant to explain the outcome, especially the existence or absence of state-level programs with additional incentives to the national law.

Dans cet article, on présente une relecture des stratégies de coordination nationale utilisées par le gouvernement fédéral brésilien et on propose une distinction conceptuelle entre normes d'effet immédiat et normes dépendantes de l'adhésion des gouvernements subnationaux. En observant la politique d'encouragement à la municipalisation de l'enseignement de base, on reconsidère le pouvoir d'explication qui est attribué exclusivement au Fundef (Fond de Maintien et Développement de l'Enseignement Fondamental et Mise en Valeur du Professorat), une politique de gestion des finances pour l'éducation approuvée en 1996. D'autres explications s'avèrent importantes dans la compréhension des résultats, en particulier l'existence ou l'absence de programmes des états avec des aides complémentaires en faveur du Fundef.