Correlações, dependências e autonomias: elementos comparativos entre a lei Pelé e a política de esportes do Paraná / Correlations, dependencies and autonomies: comparative elements between the Pelé law and the Paraná sports policy

RESUMO

RESUMO A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Estado o dever de fomentar as práticas esportivas. A normatização do texto constitucional culminou com a Lei Pelé, que concedeu autonomia aos entes federativos na organização dos seus sistemas esportivos. Em 2018, o Estado do Paraná apresentou um conjunto de diretrizes ao esporte estadual na Política de Esportes do Paraná. Esse estudo exploratório e documental tem o objetivo de analisar como o governo paranaense vem exercendo a sua autonomia relativamente à Lei Pelé e o que pode ser evidenciado sobre sistemas e subsistemas esportivos na sua política. O ponto central está nos conteúdos da "Lei Pelé" e da "Política de Esportes do Paraná". O Modelo Advocatício de Coalizão (Advocacy Coalition Framework) subsidiou a análise e discussão. A investigação permitiu identificar elementos que evidenciam o sistema esportivo do Paraná, mas revelou falta de referências sobre subsistemas esportivos e pouca aderência à Lei Pelé.

ABSTRACT

ABSTRACT The Federal Constitution of 1988 assigned to the State the duty of promoting formal and non-formal sports practices. The regulation of the constitutional text culminated with the Pelé Law, which granted autonomy to federal entities in the organization of their sports systems. The State of Paraná presented a set of guidelines for state sports in the Sports Policy of Paraná, in 2018. The objective of this study was to identify evidence on local sports systems and subsystems as well as the possible intersections with the federal law. It is an exploratory research, having as reference the Pelé Law and the Paraná Sports Policy. For analysis we used the Coalition Advocacy Model and the concepts of vertical and horizontal coordination in public policies. The study allowed us to identify elements that evidence the sports system of Paraná, but revealed lack of references on the existence and functioning of sports subsystems and little alignment or adherence to the Pelé Law.