Condições de saúde de adolescentes em conflito com a lei cumprindo medidas socioeducativas em privação de liberdade no estado do Rio de Janeiro / Health conditions of adolescents in conflict with the law serving socio-educational measures in deprivation of liberty in the state of Rio de Janeiro

RESUMO

O objetivo central da tese foi conhecer as atuais condições de saúde física dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em privação de liberdade em todo Estado do Rio de Janeiro. Para isto o estudo foi subdividido em dois momentos distintos, expressos em dois artigos científicos. No artigo 1 foi feita uma revisão sistemática integrativa da produção bibliográfica em periódicos da área da saúde, sobre as condições de saúde dos adolescentes privados de liberdade no Brasil. Para o artigo 2 foi realizado um levantamento com 961 indivíduos internados nas cinco unidades do Estado Rio de Janeiro destinadas a adolescentes do sexo masculino. Os resultados obtidos nos dois artigos demonstram que a maioria dos adolescentes do DEGASE é afrodescendente e têm a pobreza e a baixa escolaridade como traços comuns. Quase a metade trabalhava e vivia com uma companheira antes da internação, sendo que suas práticas alimentares se mostraram bem distantes do ideal preconizado. A prática de atividades físicas, que já não era frequente para a quase 70% dos entrevistados, cai pela metade quando do período de internação. Evidencia-se nos resultados encontrados a negligência e o descaso com a saúde da população estudada. É significativo o percentual de adolescentes que precisou de atendimento em saúde e não conseguiu acessar aos serviços de saúde dentro ou fora das unidades (60%). Os principais problemas de saúde encontrados estão relacionados à saúde bucal, doenças respiratórias, dermatites e dores na coluna. Cerca 50% dos adolescentes investigados afirmaram ter piorado em seu estado geral de saúde após a internação. Aspectos como superlotação e péssimas condições de higiene e limpeza estão associados aos problemas de saúde observados, incluindo a elevada frequência de doenças de pele observada. Nota-se fragilidade nos atendimentos simples, que poderiam ser realizados nas próprias unidades, bem como nos mais complexos, que carecem de atendimento na rede externa de saúde. O acesso e a qualidade da atenção em saúde dessa população estão distantes dos ideais de saúde e socioeducação preconizados por legislação nacional e internacional. Independentemente das questões e dificuldades políticas e financeiras por que passa o Estado do Rio de Janeiro e seus habitantes, a constatação do desrespeito a direitos humanos conquistados não se justifica. O que se observou na investigação realizada reforça os processos de exclusão pelo qual passa a população de adolescentes pobres, moradores de comunidades carentes e com baixa escolaridade deste Estado. Indica-se que todo o sistema socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro seja submetido aos preceitos contidos na Política Nacional de Atenção à Saúde Integral de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI).

ABSTRACT

The main objective of the thesis was to know the current physical health conditions of adolescents who comply with socio-educational measures in deprivation of liberty in Rio de Janeiro State. For this the study was subdivided into two distinct moments, expressed in two scientific articles. In article 1 was made an integrative systematic review of bibliographic production in health journals about the health conditions of adolescents deprived of their liberty in Brazil. For article 2 a survey was carried out with 961 individuals inmate in the five units of Rio de Janeiro State for male adolescents. The results obtained in both articles demonstrate that most of the adolescents in DEGASE are Afrodescendant and have poverty and low schooling as common traits. Almost half worked and lived with a companion before inmate, and their eating practices were far from the ideal recommended. The practice of physical activities, which was not frequent for almost 70% of respondents, falls by half during the period of hospitalization. The results show negligence and disregard for the health of the studied population. It is significant the percentage of adolescents who needed health care and could not access health services inside or outside the units (60%). The main health problems found are related to oral health, respiratory diseases, dermatitis and back pain. About 50% of adolescents investigated said they had worsened in their general health after hospitalization. Aspects such as overcrowding and poor hygiene and cleanliness are associated with observed health problems, including the high frequency of observed skin diseases. We note weaknesses in simple care, which could be performed in the units themselves, as well as in the more complex ones, which require care in the external health network. The access and quality of health care in this population is far from the ideals of health and socio-education recommended by national and international legislation. Irrespective of the political and financial issues and difficulties that the State of Rio de Janeiro and its inhabitants are experiencing, the lack of respect for conquered human rights is not justified. What has been observed in the research carried out reinforces the processes of exclusion through which the population of poor adolescents, residents of poor communities and with low educational level of this State passes. It is indicated that the entire socio-educational system of the State of Rio de Janeiro is submitted to the precepts contained in the National Policy for Attention to Integral Health of Adolescents in Conflict with the Law, in a Regimen of Internment and Provisional Internment (PNAISARI).