Fiscal austerity and municipal health spending: an interrupted time series study / Austeridade fiscal e gastos municipais em saúde: estudo de séries temporais interrompidas

ABSTRACT

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze the impact of the fiscal austerity policy (PAF) on health spending in Brazilian municipalities, considering population size and source of funds. METHODS The interrupted time series method was used to analyze the effect of the PAF on total expenditure, resources transferred by the Federal Government, and own/state per capita resources allocated to health in the municipalities. The time series analyzed covered the period from 2010 to 2019, every six months. The first semester of 2015 was adopted as the start date of the intervention. The municipalities were grouped into small (up to 100,000 inhabitants), medium (101,000 to 400,000 inhabitants), and large (over 400,000 inhabitants). The data was obtained from the Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Information System on Public Health Budget). RESULTS The results for the national average of municipalities show that the PAF had a negative impact on the level of total expenditure and own/state resources allocated to health in the first half of 2015, without causing statically significant changes in the trends of any of the indicators analyzed in the period after 2015. Small municipalities saw a drop in total expenditure, while large municipalities saw a drop in own/state resources, and medium-sized municipalities saw a drop in both variables. There was no statistically significant drop in the volume of funds transferred by the Federal Government in the immediate aftermath of the implementation of the PAF in any of the municipal groups analyzed. In the medium-term, the PAF only had a negative impact on the large municipalities, which saw significant reductions in the trends of own/state resources and those transferred by the Union for health. CONCLUSION In general, the impact of the PAF on health financing in municipalities was immediate and based on the decrease in own/state resources allocated to health. In large municipalities, however, the impact lasted from 2015 to 2019, mainly affecting health expenditure from federal funds.

RESUMO

RESUMO OBJETIVO Analisar o impacto da política de austeridade fiscal (PAF) nas despesas em saúde dos municípios brasileiros, levando em consideração o porte populacional e a fonte dos recursos. MÉTODOS Utilizou-se o método de séries temporais interrompidas para analisar o efeito da PAF sobre as despesas totais, recursos transferidos pela União e recursos próprios/estaduais per capita destinados à saúde nos municípios. A série temporal analisada compreendeu o período de 2010 a 2019, com periodicidade semestral. Adotou-se o primeiro semestre de 2015 como data de início da intervenção. Os municípios foram agregados em pequenos (até 100 mil habitantes), médios (101 mil a 400 mil habitantes) e grandes (mais de 400 mil habitantes). Os dados foram obtidos no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. RESULTADOS Os resultados para a média nacional dos municípios demonstram que a PAF teve um impacto negativo sobre o nível de despesas totais e de recursos próprios/estaduais destinados à saúde no primeiro semestre de 2015, não provocando mudanças estaticamente significativas nas tendências de nenhum dos indicadores analisados no período posterior a 2015. Municípios pequenos tiveram queda nas despesas totais, enquanto os grandes, nos recursos próprios/estaduais e os médios, em ambas as variáveis. Não houve queda estatisticamente significante no volume de recursos transferidos pela União no momento imediato à implementação da PAF em nenhum dos grupos municipais analisados. No médio prazo, a PAF gerou impacto negativo apenas nos grandes municípios, que tiveram reduções significativas nas tendências de recursos próprios/estaduais e transferidos pela União destinados à saúde. CONCLUSÃO No geral, o impacto da PAF no financiamento da saúde dos municípios se deu de forma imediata e a partir da queda de recursos próprios/estaduais destinados à saúde. Nos municípios grandes, entretanto, o impacto foi perdurável entre 2015 e 2019, afetando, principalmente, as despesas com saúde oriundas de recursos da União.