O estabelecimento de nexo causal por meio de perícia odontológica trabalhista implica em indenização ao trabalhador: relato de caso pericial / The establishment of the cause-effect relation through labor dental expertise involves indemnity to the employee: forensic case report

RESUMO

A perícia odontológica trabalhista é uma das áreas de atuação do especialista em odontologia legal e origor na execução do exame pericial nesta área se faz necessário no sentido de analisar o tipo de trauma que atingiu o trabalhador, identificar e valorar os danos corporais e estabelecer o nexo de causalidade, subsidiando o magistrado com os elementos técnicos necessários para a sua decisão. O presente trabalho relata um caso pericial trabalhista relacionado a um trabalhador que utilizava veículos automotores em sua prática laboral, em que ocorreu acidente de trabalho, havendo nexo causal e danos odontológicos, sendo que não houve condenação da empresa reclamada para indenizar seu empregado pelos danos sofridos, uma vez que foi caracterizada culpa exclusiva do trabalhador. Conclui-se que aprova pericial odontológica, mesmo que conclusiva, constitui um dos meios de prova para a apreciação judicial, não implicando, necessariamente, em peça única para configurar eventual procedência em açõesde reparação de danos causados em âmbito trabalhista.

ABSTRACT

The labor dental expertise is one of the areas of specialist in forensic dentistry, and the rigor in the execution of forensic dental exam in this area to analyze the type of trauma that hit the worker, identify and value the injury and establish the cause-effect relation, subsidize the magistrate with the technical elements necessary for its decision. This paper reports a labor expert in which case even if there is link between dental damage presented by the employee, resulting from work accident, there was nocondemnation of the defendant company to indemnify its employee for damages, since it was featuredexclusive fault of the worker. We conclude that the dental expert evidence, even if conclusive, is one of theevidence for judicial review, not implying necessarily in one piece to set any precedence in damage repairactions caused in labor sphere.