Legislações e recomendações brasileiras relacionadas à saúde e segurança ocupacional dos trabalhadores da saúde / Brazilian legislation and recommendations related to occupational health and safety of health workers

RESUMO

Estudo objetivou identificar e analisar as recomendações e as legislações brasileiras relacionadas ao risco biológico entre trabalhadores da área da saúde. Pesquisa documental, com busca às legislações e recomendações publicadas a partir de junho de 1978 até dezembro de 2015, mediante consulta aos documentos digitais do Ministério doTrabalho e Emprego, do Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária e ͞riscobiologico.org͟. Foram encontradas 37 normas e legislações, sendo 25 publicadas pelo Ministério da Saúde, 10 pelo Ministério do Trabalho e Emprego e duas pelo Gabinete da Casa Civil. Os documentos analisados abrangem as diversas áreas dos serviços de saúde e trazem em seu escopo determinações específicas para a proteção do trabalhador. Conclui-se que a evolução das legislações e recomendações mostra contribuições importantes para a proteção da saúde do trabalhador e, tem agregado novas determinações advindas dos avanços científicos e tecnológicos, subsidiados pelas informações epidemiológicas

ABSTRACT

This study aimed to identify and analyze Brazilian recommendations and legislation related to biological risk among health workers. This is a documentary research that researched the legislation and recommendations published from June 1978 to December 2015, by consultation of digital documents of the Ministry of Labor and Employment, Ministry of Health/National Agency of Sanitary Vigilance and "riscobiologico.org". There were 37 rules and laws, of which 25 published by the Ministry of Health, 10 by the Ministry of Labor and Employment and two by the Chief of Staff. The analyzed documents cover the various areas of health services and have specific provisions into their scope for worker's protection. The evolution of legislation and recommendations show important contributions to the protection of workers' health and has added new determinations from scientific and technological advances, subsidized by epidemiological information.