Objeção de consciência médica e direito penal / Medical conscientious objection and criminal law

RESUMO

O artigo trata dos aspectos jurídicos envolvidos com a questão da objeção de consciência médica. Mais especificamente, além da análise da liberdade de consciência e da objeção de consciência, discute-se sobre as implicações jurídico-penais da objeção de consciência médica em relação ao conceito de crime, constatando-se que ela está relacionada com a categoria da culpabilidade e pode excluir a responsabilidade penal do médico.

ABSTRACT

The article deals with the legal aspects involved in the issue of medical conscientious objection. More specifically, besides the analysis of freedom of conscience and conscientious objection, we discuss the legal and criminal implications of medical conscientious objection in relation to the concept of crime, observing that it pertains to the culpability category and may exclude the physician’s criminal liability.