Autonomia da vontade do paciente e capacidade para consentir: uma reflexão sobre a coação irresistível / Autonomy of the patients will and capacity to consent: a reflection on the irresistible coercion
Rev. direito sanit
;
17(2): 98-116, jul.-out. 2016.
Artículo
en Portugués
| LILACS
| ID: biblio-836091
RESUMO
O presente trabalho pretende investigar a validade da manifestação de vontade do paciente, no momento em que o mesmo está influenciado pela dor e pelo sofrimento e necessita declarar se irá se submeter ou não a determinado tratamento. A pesquisa tem caráter interdisciplinar e se utiliza dos elementos da Teoria Geral do Direito Civil para a declaração de validade do negócio jurídico. A relação médico-paciente necessita de uma visão completa quanto aos elementos e requisitos que constituem sua validade na ordem jurídica. Como ponto de partida, analisa a relação do médico com os pacientes adeptos da religião Testemunha de Jeová para, em seguida, verificar os requisitos de validade da declaração de vontade. Investiga a manifestação da vontade como principal elemento do negócio jurídico para, no final, definir os conflitos que envolvem o estudo da autonomia da vontade e a dificuldade de solução dos casos concretos.
ABSTRACT
This paper aims to investigate the validity of the patients consent from the moment that he is influenced by pain and suffering and needs to declare that he will accept a particular treatment. The research is interdisciplinary and uses the general theory of civil law for the validity declaration of the legal business. The doctor-patient relationship requires a complete overview on the elements and requirements that are to be valid in law. As a starting point, this article analyzes the doctors relationship with Jehovahs Witness religion, to check the validity requirements of the statement of intent. It investigates the expression of the will as the main element of the transaction to define at the end those conflicts involving the study of freedom of choice and the difficulty of resolution of cases in concrete.
Texto completo:
Disponible
Índice:
LILACS (Américas)
Asunto principal:
Relaciones Médico-Paciente
/
Aceptación de la Atención de Salud
/
Negativa del Paciente al Tratamiento
/
Derechos Civiles
/
Autonomía Personal
/
Derechos del Paciente
/
Ética Médica
Límite:
Femenino
/
Humanos
/
Masculino
Idioma:
Portugués
Revista:
Rev. direito sanit
Asunto de la revista:
Salud Pública
Año:
2016
Tipo del documento:
Artículo
País de afiliación:
Brasil
Institución/País de afiliación:
Universidade Federal de Pernambuco/BR
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