Aspectos institucionais, legais, políticos e técnicos para a implementação da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes: os éteres difenilícos polibromados / Institutional, legal, political and technical aspects for the Stockholm Convention on Persistent Organic Pollutants Implementation the polybrominated diphenyl ethers

RESUMO

Novos poluentes orgânicos persistentes (POPs) têm sido adicionados à lista da Convenção de Estocolmo, exemplificado nesta pesquisa pelos éteres difenílicos polibromados (polybrominated diphenyl ethers-PBDEs) aplicados como retardantes de chama em diversos artigos de consumo (eletrônicos, têxteis, móveis, automóveis e na construção civil). São substâncias semi voláteis, persistentes no ambiente, bioacumulativos nos tecidos adiposos e podem interferir no sistema endócrino humano e dos animais. Os países signatários devem cumprir as medidas estabelecidas e enfrentam desafios para a sua implementação, a julgar pelos poucos países que atualizaram os Planos Nacionais de Implementação (National Implementation Plans-NIPs). Esta pesquisa teve por objetivo identificar os aspectos institucionais, legais, políticos e técnicos para a implementação das exigências oriundas da Convenção de Estocolmo, no que diz respeito aos PBDEs, realizar revisão sistematizada da literatura sobre os artigos colocados no mercado e em unidades de reciclagem de resíduos contendo PBDE e apresentar as experiências de dois países na implementação das medidas. O método de pesquisa de estudo de casos comparados, com o delineamento de casos mais diferentes com o mesmo resultado, foi empregado para a República Tcheca e a Suécia, apoiado por análise de congruência. Entrevistas foram realizadas com profissionais envolvidos com as atividades para a elaboração e a implementação da Convenção de Estocolmo. A revisão sistematizada para PBDEs indicou o aumento da quantidade de artigos científicos a partir de 2008 e os estudos revelaram a presença de PBDEs na poeira e no ar em ambientes internos, como residências e escritórios e nos ambientes internos e externos às instalações de reciclagem de resíduos com avaliação da exposição humana aos PBDEs, e novos estudos devem ser desenvolvidos. A revisão mostrou também que na América Latina e Caribe as publicações ainda são em pequeno número, mas o Brasil tem posição de destaque. O estudo dos dois países revelou que é requerida uma complexa abordagem para a transposição das medidas em âmbito nacional, incluindo legislação sobre gestão de produtos químicos, arranjos institucionais nacionais para a implementação do NIP apoiados por instituições de pesquisas científicas, existência de programas de monitoramento ambiental e de controle de POP-BDEs em artigos de consumo colocados no mercado. Os principais desafios técnicos são a segregação de plásticos, contendo PBDEs em parceria com o setor industrial para identificar o conteúdo PBDEs em artigos em uso que se tornarão resíduos e a viabilização do uso das alternativas tecnológicas. Os benefícios gerados pela implementação da Convenção são a proteção da saúde humana e do meio ambiente, a melhoria da governança, a promoção de assistência técnica, a maior visibilidade sobre riscos de uso de produtos tóxicos, em especial os POPs, a maior interação entre a ciência e as políticas públicas e o aumento das pesquisas cientificas. A Convenção de Estocolmo é um acordo complexo porém contribui com o entendimento mais amplo dos riscos químicos e sobre gestão coordenada das substâncias químicas

ABSTRACT

Additional new Persistent Organic Pollutants (POPs) have been included to the list of Stockholm Convention, in the research exemplified by means of polybrominated diphenyl ethers (PBDEs) which resist degradation, are transported far from their place of release, where they accumulate in terrestrial and aquatic ecosystems and possess toxic properties, since they are classified as endocrine disruptive chemicals. They were used as brominated flame retardants and applied in many articles/consumer products such as electronics, textiles, vehicles, furniture and building materials. The signatories countries must comply with obligations and measures taken by Convention however they are facing many challenges in order to implement them, once few countries submitted the updated National Implementation Plans (NIPs) to the Convention. This research aims at identifying the institutional, legal, technical and politics aspects in order to transpose those measures to the national level, conducting a systematized research of literature on consumer products that may contain c-BDE put in the market besides recycling units of articles upon becoming wastes, consisting of, containing or contaminated with a chemical PBDEs and presenting the experience of two countries in implementing PBDEs actions plans of the NIPs. The comparative case studies was used as the research method, improved by the most different cases and most similar outcomes, designed for two countries as Czech Republic and Sweden, supported by the congruence analyses. Standardized interviews were applied to professionals involved in elaborating and implementing the Stockholm Convention in the countries. The systematized research indicated the increase from 2008 of the scientific number articles related to PBDEs which presented the occurrence of PBDEs in indoor house, office and recycling units dust and air internal and outdoor environments nearby waste electronic and electric equipment recycling units, with human exposure analyses related to and the researches must be continued, accordingly the conclusions. The comparative case studies of two countries revealed the requirement of a complex chemical substances management approach in order to transpose the PBDEs obligations to the national level, including the industrial chemical and environmental legislations, especially on POP-BDEs in products, a integrated institutional arrangement with the scientific institutional support, environmental monitoring programs and chemical control of the spread of POP-BDEs substances present in a number of consumer products put on the market; as the main challenges are the segregation of plastics containing PBDE in order to avoid recycled articles containing PBDEs and the importance of dialogue with the industrial sector in order to identify the PBDEs content in articles in use and to evaluate technology alternatives to PBDEs as well as promote technical capacities to raise awareness of chemicals to importers and private sector. The benefits generated by the Convention implementation are protection on healthy and environmental, the governance improvement, technical assistance promotion, POPs visibility, science and politics integration and the increase of scientific research