Bioética e vigilância sanitária / Sanitary surveillance and bioethics

RESUMO

As práticas regulatórias no campo da vigilância sanitária são indispensáveis. O objetivo deste estudo é mostrar, tomando como referência a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, organismo referencial da vigilância sanitária no Brasil, que a bioética oferece aos organismos públicos uma série de ferramentas teóricas do campo da ética aplicada para o bom exercício e controle dessas práticas. Nesse intuito, o trabalho utiliza duas referências da bioética para o desenvolvimento de uma análise comparativa e de apoio às atividades regulatórias no campo da vigilância sanitária a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco e a teoria da bioética de intervenção. Conclui-se que organismos e técnicos que trabalham com atividades de regulação podem aproveitar, em seu exercício profissional, os princípios e referenciais propostos pela bioética, especialmente aqueles relacionados à Declaração e à teoria de bioética da intervenção, esta última configurada pela observação e utilização dos princípios da prudência, precaução, proteção e prevenção.(AU)

ABSTRACT

Regulatory practices in the field of health surveillance are indispensable. The aim of this study is to show ‒ taking the Brazilian National Surveillance Agency, governing body of sanitary surveillance in Brazil as a reference ‒ that bioethics provides public bodies a series of theoretical tools from the field of applied ethics for the proper exercise and control of these practices. To that end, the work uses two references of bioethics for the development of a comparative and supportive analysis to regulatory activities in the field of health surveillance the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights of Unesco and the theory of intervention bioethics. We conclude that organizations and staff working with regulatory activities can take advantage of the principles and frameworks proposed by bioethics, especially those related to the Declaration and the theory of intervention bioethics, the latter being set by the observation and use of the principles of prudence, precaution, protection and prevention.(AU)