A mudança da política externa brasileira para imigrantes e refugiados: o caso da imigração haitiana no início do século XXI / The change of brazilian foreign policy for immigrants and refugees: the case of haitian immigration in the beginning of the 21st century

RESUMO

Devido ao acentuado fluxo migratório de haitianos com destino ao território brasileiro, verificado especialmente após o ano de 2010, o presente artigo analisa a mudança ocorrida na política externa brasileira para imigrantes e refugiados com foco nesse grupo migratório. O trabalho parte do pressuposto de que ocorreu uma recategorização desses migrantes, anteriormente classificados pelo governo brasileiro como refugiados, frente aos anseios de projeção internacional do país. Tais anseios cristalizaram-se sob a atuação do Brasil nos fóruns regionais sobre a temática de migração e direitos humanos, no comando da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti e com o assento definitivo na Organização Internacional para as Migrações e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, quiçá, um degrau às pretensões do Estado brasileiro junto ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Utilizando-se da abordagem de autores sobre a Política Externa Brasileira contemporânea, vislumbrar-se-á então quais foram as fontes de mudança sofridas na política externa e migratória brasileira, com base no caso do trato dos haitianos, que possivelmente replicam-se para outros grupos destacados, como de sírios e senegaleses. Por fim, o artigo aponta os desafios e pontos de convergência entre estas duas políticas, além das incongruências decorrentes da problemática migratória interna somada aos anseios de inserção estratégica externa do governo brasileiro entre 2010 e 2015.

ABSTRACT

With regard to the growing migration flow of Haitians towards the Brazilian territory, experienced specially after the year 2010, this article analyses the changes in the Brazilian foreign policy to immigrants and refugees, with special focus on this migratory group. The paper assumes that there had been a recategorization of these migrants, previously classified by the Brazilian government as refugees, with regard to the aspirations of international projection of the country. Such aspirations were crystallized under the action of Brazil in regional forums on migration and human rights issues, in charge of the United Nations Stabilization Mission in Haiti and the permanent seat in the International Organization for Migration and United Nations High Commissioner for Refugees, perhaps, a step to the aims of the Brazilian state with the United Nations Security Council. Using the approaches of authors of the contemporary Brazilian Foreign Policy, this paper will highlight what were the sources of change suffered in the Brazilian foreign and migration policies, based on the case of the Haitians, which possibly is replicated to other relevant groups such as Syrians and Senegalese. Finally, the article points out the challenges and points of convergence between these two policies, in addition to the inconsistencies arising from domestic migration issues in addition to the foreign strategic insertion aspirations of the Brazilian government between 2010 and 2015.