O BPC: dos avanços na seguridade aos riscos da reforma da previdência / BPC: from security advances to the risk of social security reform
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.)
;
22(11): 3499-3504, Nov. 2017.
Artículo
en Portugués
| LILACS
| ID: biblio-890187
RESUMO
Resumo Este artigo analisa as propostas de alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC) discutidas no âmbito da reforma previdenciária, tanto na original do governo de 2016 quanto no substitutivo apresentado pelo relator do projeto no Congresso em 2017. As mudanças aventadas incidem sobre dois aspectos aumento na idade mínima de acesso e desvinculação do valor do benefício do salário mínimo. São discutidas no texto, as justificativas para a reforma do BPC, referentes tanto aos desestímulos à contribuição previdenciária como às mudanças demográficas, assim como são estimados possíveis impactos das alterações propostas. O estudo conclui que as medidas, se aprovadas, tendem a reduzir a cobertura e a ampliar a vulnerabilidade de renda de idosos e de pessoas com deficiência no país.
ABSTRACT
Abstract This paper analyzes the proposed changes in the Continuous Cash Benefit (BPC) discussed within the Social Security Reform, both with regard to the Federal Government's original proposal in 2016 and the proposal by the rapporteur's project submitted to Congress in 2017. The proposed changes focus on two aspects increased minimum age of access and unlinking the BPC amount from the minimum wage amount. The document discusses the justifications for the BPC reform, regarding both disincentives to social security contributions and demographic changes, as well as estimated possible impacts of proposed changes. The study concludes that measures, if approved, tend to reduce coverage and increase income vulnerability of the elderly and the disabled in the country.
Texto completo:
Disponible
Índice:
LILACS (Américas)
Asunto principal:
Política Pública
/
Seguridad Social
/
Personas con Discapacidad
/
Programas de Gobierno
Tipo de estudio:
Estudio de etiología
/
Factores de riesgo
Límite:
Anciano
/
Humanos
País/Región como asunto:
America del Sur
/
Brasil
Idioma:
Portugués
Revista:
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.)
Asunto de la revista:
Salud Pública
Año:
2017
Tipo del documento:
Artículo
País de afiliación:
Brasil
Institución/País de afiliación:
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/BR
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