Financiamento, descentralização e regionalização: transferências federais e as redes de atenção em Minas Gerais, Brasil / Healthcare financing, decentralization and regional health planning: federal transfers and the healthcare networks in Minas Gerais, Brazil
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.)
;
22(4): 1245-1256, Abr. 2017. tab, graf
Artículo
en Portugués
| LILACS
| ID: biblio-890284
RESUMO
Resumo A Portaria 4279/10 e o Decreto 7508/11 normatizaram o funcionamento político-institucional do sistema, com impactos no financiamento da Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial (MAC). Para verificar as consequências das diretrizes na consolidação das redes de atenção em Minas Gerais, realizou-se estudo analítico-descritivo do custeio federal do Bloco MAC nos anos de 2006 a 2014. Observa-se descentralização de responsabilidades, aporte de recursos e novos critérios de financiamento, com expansão do modelo de rede. Os repasses de recursos pré-definidos pelo governo federal sugerem redução a autonomia e limitação de soluções loco-regionais.
ABSTRACT
Abstract The Decrees 4279/10 and 7508/11 established norms to guide health politics, with impacts on funding of the Middle and High Complexity Hospital and Outpatient. To verify the effects on the consolidation of care networks in Minas Gerais, we performed an analytical-descriptive study of the National Health Fund from 2006 to 2014. We observed decentralization of responsibilities, accompanied of resources and innovative financing mechanisms, resulting expansion of the network care model. The federal government definitions suggest reduction of the autonomy and limitation of regional solutions.
Texto completo:
Disponible
Índice:
LILACS (Américas)
Asunto principal:
Política
/
Regionalización
/
Atención a la Salud
/
Financiación de la Atención de la Salud
Tipo de estudio:
Evaluación Económica en Salud
/
Estudio pronóstico
Límite:
Humanos
País/Región como asunto:
America del Sur
/
Brasil
Idioma:
Portugués
Revista:
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.)
Asunto de la revista:
Salud Pública
Año:
2017
Tipo del documento:
Artículo
País de afiliación:
Brasil
Institución/País de afiliación:
Universidade Federal de Minas Gerais/BR
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