Administração municipal na Amazônia brasileira: aspectos urbanísticos e socioambientais

RESUMO

O artigo apresenta discussão no campo do Planejamento Urbano e Regional direcionada para o setor público municipal e municípios da Amazônia Brasileira. Discutem-se os temas da urbanização e desempenho ambiental da morfologia urbana nas várzeas de rios; dos instrumentos urbanísticos e do instrumento Plano Diretor Municipal como elemento de regulação e planejamento da ocupação e uso do solo; da implantação de sistemas integrados de circulação de bens, pessoas, mercadorias e serviços pelas hidrovias, rodovias e sistemas viários urbanos. Tais elementos sugerem a necessidade de se pensar e planejar a ocupação territorial amazônica incorporando os recursos tradicionais de seus assentamentos, reforçando a cooperação intergovernamental e reconhecendo as assimetrias do arranjo regional brasileiro, desfavorável para a Região Amazônica nos temas da redução da pobreza, da distribuição da renda e da arrecadação de seus Municípios.