Política social no Brasil: entre a lógica do direito e do personalismo / Social policy in Brazil: between the right and personalism logic

RESUMO

A compreensão da política social pública, como uma política de todos que concretiza direitos, representa um contraponto aos interesses individuais ou de grupos particulares. No entanto, a reprodução de práticas como a lógica do favor e/ou do personalismo ainda persiste na realidade brasileira, dificultando a efetivação da cidadania. Esta temática instiga diferentes profissionais ao questionamento das práticas de um passado que ainda se faz presente em um contexto de intensificação do neoliberalismo. Assim, este artigo analisa, por meio de levantamento bibliográfico e de análise de discurso, o legado e a continuidade de práticas regidas pela lógica do favor e do personalismo no atual contexto de restrição de direitos. Evidenciam-se aspectos da formação sócio-histórica brasileira, revitalizados nas relações público-privadas.

ABSTRACT

The understanding of public social policy as a politics for all and that concretizes rights represents a counterpoint to the interests of particular groups or individuals. However, the reproduction of practices inside the logic of favor and/or personalism still persist in Brazilian reality, and that makes it difficult to concretize the citizenship. This thematic instigates different professionals to question the past practices that is present in a neoliberalism intensification context. This article analyzes, through a bibliographical research and discourse analysis, the legacy and continuity of practices based in the favor and personalism logics in the current restriction of rights context. Brazilian socio-historical formation aspects revitalized in the public-private relationships are evidenced.