Apontamentos acerca da gestão da criminalização da questão social: o cenário contemporâneo brasileiro / Notes on the social issue criminalization management: brazilian contemporary scene

RESUMO

O presente artigo tem como objeto de análise as caraterísticas que o sistema punitivo assume no Brasil contemporâneo. Partimos da premissa da necessidade de conhecimento das particularidades da formação sócio-histórica do Brasil a fim de compreender o que tem permanecido e modificado na atual conjuntura. Dessa forma, procuramos elucidar a maneira como este sistema tem administrado as manifestações da questão social por meio do controle exercido pelo poder punitivo. Na primeira parte abordamos aspectos relacionados às particularidades históricas da questão social no Brasil, especialmente em seus elementos étnicos, regionais e culturais. No desenvolvimento, analisamos de forma crítica o sistema penal, elucidando seu funcionamento e a sua natureza seletiva, inserida agora no contexto da sociedade brasileira contemporânea. Por fim, apresentamos as nossas considerações finais que buscam apresentar um discurso dissonante e que contraponha o senso comum criminológico que vem hegemonizando o debate acerca da questão em nossa sociedade. Para a realização desta pesquisa realizamos estudos bibliográficos que exploram a realidade do sistema penal no contexto da sociedade brasileira, o que foi enriquecido considerando a experiência profissional junto ao sistema penal.

ABSTRACT

This article is the object of analysis features that takes punitive system in contemporary Brazil. We assume the need for knowledge of the peculiarities of the historical partner training in Brazil, to understand what has remained and modified at this juncture. In this way we seek to elucidate how this system has given the manifestations of social issues through the control exercised by the punitive power. In the first part we address aspects related to the historical particularities of the social question in Brazil, especially in its ethnic, regional and cultural elements. In development, we analyze critically the penal system, clarifying its operation and its selective nature, now inserted in the context of contemporary Brazilian society. Finally, we present our final considerations seeking to present a dissonant speech and opposes the common criminological sense coming hegemonizando the debate on the issue in our society. For this research we perform bibliographical studies that explore the reality of the criminal justice system in the context of Brazilian society, which has been enriched considering the experience with the criminal justice system.