Políticas de esporte do Distrito Federal: uma análise sobre a legislação, gestão e o financiamento entre os anos de 2008 a 2014 / Federal District sport policies: an analysis on legislation, management and fi nancing between the years from 2008 to 2014

RESUMO

Esse artigo traz uma contribuição para produção de conhecimento no campo das políticas públicas - sobretudo de abrangência local e/ou regional -, voltadas à garantia do acesso à prática esportiva como um direito de cidadania. Nesse sentido, estabelecemos diálogo e prosseguimos com os estudos desenvolvidos por Carneiro, Athayde, Húngaro e Mascarenhas11. Para essa proposição, elencamos como objetivo deste estudo identifi car a magnitude e direcionamento dos gastos com o esporte no âmbito do orçamento público da Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal entre os anos de 2008 a 2014, problematizando seus impactos na gestão governamental para o setor. Ao mesmo tempo, realizamos um mapeamento da legislação esportiva nacional e distrital. Metodologicamente, esse artigo confi gura uma pesquisa social qualitativa de nível exploratória, cujo delineamento emprega a técnica do estudo de caso. Como eixo de orientação dos procedimentos e instrumentos empregados nesta pesquisa, adotamos como referência os aspectos, indicadores e categorias desenvolvidas por Boschetti6 e Mascarenhas9. Respeitando a perspectiva crítica e dialética de análise, verifi camos que as políticas de esporte e lazer do Distrito Federal são perpassadas por um movimento de continuidade e descontinuidade, que as afastam do sentido precípuo das políticas públicas de atendimento aos direitos e necessidades sociais e, em particular, da possibilidade de correção das iniquidades presentes na realidade social do Distrito Federal...(AU)

ABSTRACT

This article contributes to the production of knowledge in the public policies, especially local and/or regional coverage, aimed at guaranteeing access to sports practice as a right of citizenship. In this sense, we establish dialogue and proceed with the studies developed by Carneiro, Athayde, Hungaro and Mascarenhas11. For this proposition, we aimed to identify the magnitude and direction of expenditures with sport within the public budget of the Secretary of State for Sport, Tourism and Leisure of the Federal District from 2008 to 2014, problematizing the impacts on the management governmental organization for the sector. At the same time, we map the national and district sports legislation. Methodologically, this article confi gures an exploratory level qualitative social research whose design uses the technique of the case study. As a guideline of the procedures and instruments used in this research, we adopted as reference the aspects, indicators and categories developed by Boschetti6 and Mascarenhas9. Respecting the critical and dialectical perspective of analysis, we verifi ed that the sport and leisure policies of the Federal District are permeated by a movement of continuity and discontinuity, which distract them from the prevailing sense of public policies of attendance to social rights and needs, and in particular, of the possibility of correction of the inequities present in the social reality of the Federal District...(AU)