Sus e a lei complementar 141 comentada
Campinas; Saberes; 2012. 221 p.
Monografía
en Portugués
| LILACS, ColecionaSUS
| ID: biblio-939369
RESUMO
A presente obra de Lenir Santos, destina-se a gestores, especialistas, estudiosos, profissionais de saúde e operadores do direito interessados em conhecer o conteúdo jurídico-orçamentário e sanitário da Lei Complementar n°141. Após mais de oito anos de tramitação no Congresso Nacional, sua edição se deu em janeiro de 2012, garantindo ao SUS maior institucionalidade por dotá-lo de uma estrutura de financiamento ao vincular receitas tributárias ao gasto com saúde e definir o que são ações e serviços de saúde. Apesar das críticas à insuficiência do financiamento, a referida Lei Complementar, por instituir critérios de partilha dos recursos federais e estaduais, fortalece o SUS como política pública constitucional. Esta obra vem se somar àquelas que contribuem para a compreensão do financiamento da saúde pública
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Índice:
LILACS (Américas)
Asunto principal:
Sistema Único de Salud
/
Salud
Tipo de estudio:
Estudio pronóstico
Límite:
Femenino
/
Humanos
/
Masculino
Idioma:
Portugués
Año:
2012
Tipo del documento:
Monografía
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