Direitos humanos e vulnerabilidade social: o acesso à água e ao esgotamento sanitário de pessoas em situação de rua

RESUMO

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas e o Conselho de Direitos Humanos reconheceram, em julho de 2010, o acesso à água e ao esgotamento sanitário como um direito humano fundamental, uma vez que estes recursos são fundamentais para a saúde, dignidade e prosperidade. Relatório da Organização Mundial de Saúde e da Unicef, publicado em 2015, estima que em todo o mundo 663 milhões de pessoas não têm acesso a soluções melhoradas de água potável e 2,4 bilhões de pessoas não têm acesso a soluções melhoradas de esgotamento sanitário sendo as populações vulneráveis as mais afetadas. A vulnerabilidade deve ser entendida sobre a ótica de múltiplos condicionantes, não sendo, portanto, algo inerente a grupos específicos. Ela se relaciona a fatores individuais contextuais e programáticos sendo, portanto, determinada por condições e circunstâncias que podem ser modificadas através de políticas públicas proativas, preventivas e protetoras