Licenciamento e acesso a medicamentos no contexto da ciência, tecnologia e inovação no Brasil / Licensing and access to medicines in the context of science, technology and innovation in Brazil

RESUMO

Esta dissertação trata do tema do licenciamento da propriedade intelectual gerada por meio da pesquisa acadêmica em universidades brasileiras. Especificamente, trata de suas potenciais consequências em relação ao acesso a medicamentos, compreendido como um componente da política pública de saúde. Parte de uma compreensão da formação da indústria farmacêutica nacional e das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação no Brasil para analisar a política de licenciamento em uma universidade pública brasileira, situando-a em relação aos diversos objetivos que circundam os sistemas de pesquisa acadêmica, de inovação tecnológica e de saúde

ABSTRACT

This dissertation tackles the licensing of intellectual property generated through academic research in Brazilian universities. Specifically, it looks at its potential consequences regarding access to medicines, seen as a component of the public policy for health. Based on an understanding of how the national pharmaceutical industry was formed and the national policies for science, technology and innovation, it analyses the licensing policy in one public university, placing it amidst the diverse objectives that surround the systems for academic research and technological innovation in health