Rede socioassistencial e sociedade civil na PNAS: sobre fragmentações do "público" e do "privado" na vida social / Social assistance network and civil society in PNAS: about the "public" and "private" dimension's fragmentation in social life

RESUMO

O artigo propõe uma reflexão crítica sobre o "padrão" de territorialização da Política Nacional de Assistência Social, em curso desde 2004 no Brasil, tendo esta a estratégia central de constituição da rede socioassistencial como forma de assegurar a concepção sistêmica e universal de proteção social, bastante relacionada à lógica do desenvolvimento em país capitalista periférico. Reflete como a descentralização político-administrativa, a despeito dos princípios da Lei Orgânica de Assistência Social, tem se materializado no território a partir do estímulo à intensificação das relações de convênio para prestação de serviços de assistência social. Identificamos tal modelo como afirmação de determinada relação naturalizada entre o que se institui, no capitalismo como esferas "pública" e "privada". Esta materializa-se de forma particular na formação social periférica do capitalismo ­ na gestão dos três níveis de governo no Brasil.

ABSTRACT

The paper proposes a critical reflection about territorialization's "pattern" of the National Social Assistance Policy, which main strategy focuses on the network's assistance constitution as a way to ensure systemic design and universal social protection quite related to the logic of the peripheral country's development. It considers how the political and administrative decentralization, in spite of the principles of social assistance's organic law, has materialized itself in the territory under the stimulus to the intensification of "public-private" relationships, in order to provide social assistance services. We identify such a model as an affirmation of certain naturalized ratio between what in capitalism was built as "public" and "private sphere". This materializes, in a particular way, in peripheral capitalism social formation ­considering the three levels of Brazil's government.