Sobre a constituição e desenvolvimento da legislação esportiva de Florianópolis / On the constitution and development of laws of sports in Florianópolis (1986 - 2015)

RESUMO

Este trabalho teve como objetivo e analisar a trajetória recente das políticas públicas esportivas de Florianópolis. Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória com análise dos dispositivos legais que versam sobre a organização, estrutura e funcionamento destas políticas entre os anos de 1986 a 2015. O texto é organizado em três partes correspondentes a períodos temporais delimitados em função do conteúdo dos documentos e da instituição da Fundação Municipal de Esportes. Observam-se cenários de intensa disputa política ao longo do tempo. Os mecanismos legais mesmo os mais democráticos, não foram capazes de efetivar maior equidade valorativa do esporte e do lazer em todas as suas dimensões. As ações direcionadas ao fortalecimento do esporte de rendimento amador perpetuam-se.

ABSTRACT

This paper analyses the recent sports policies of Florianopolis. This is an exploratory research with analysis of the legal provisions about organization, structure and operation of these policies between 1986 and 2015. It presents three sections according to the different periods and to the content of the documents and the institution of the Sports Municipal Foundation. Scenarios of intense political debate were observed. The legal mechanisms, even the most democratic, were not able to carry higher equity evaluative sport and leisure in all its dimensions. The actions of strengthening the sport "amateur" perpetuate themselves.