O processo orçamentário em instituiçoes públicas de saúde no estado do Rio de Janeiro: um estudo de caso / The buldgeraty process in public health institutions in the state of Rio de Janeiro: a case study

RESUMO

O presente estudo abordou duas instituiçoes públicas de saúde - INAMPS/RJ e SES/RJ, com o objetivo de descrever e analisar o processo orçamentário, no período 1978-1990, à luz das categorias - descentralizaçao e transparência. Para alcançar esse objetivo, buscou-se fundamentaçao teórico-legal em bibliografia especializada e informaçoes específicas junto a 21 profissionais com experiência em administraçao e orçamento público. As conclusoes do estudo indicam que, embora a transparência e a descentralizaçao se manifestem de forma diferente nas duas instituiçoes, alguns pontos comuns podem ser destacados 1. os orçamentos nao eram publicados de modo transparente; 2. no decorrer dos processos orçamentários houve momentos de decisoes cruciais quanto à alocaçao de recursos, cuja opacidade pareceu ser intencional. Por outro lado, o estudo indica que, no INAMPS, houve efetiva descentralizaçao orçamentária e financeira, de que resultou autonomia gerencial das unidades locais. No entanto, as dotaçoes orçamentárias específicas dessas unidades nao constaram do orçamento, o que comprova a falta de transparência do processo e do orçamento. Na SES/RJ, houve tentativa de descentralizar, mas, na prática, a etapa de execuçao do orçamento mostrou-se bastante centralizada. Ao final, o estudo apresenta algumas questoes vinculadas à problemática do orçamento cujas respostas parecem essenciais ao alcance dos objetivos da implantaçao do SUS