Critérios para avaliaçäo médico-pericial das doenças ocupacionais / The criteria used for expetise evaluation of ocupational disorders

RESUMO

O autor apresenta um panorama dos critérios para avaliaçäo médico-pericial sobre acidente do trabalho e doença profissional ou do trabalho, com um breve histórico da legislaçäo acidentária nos últimos 70 anos no Brasil. Em primeiro lugar, comenta os conceitos emitidos sobre acidentes em geral e o que se entende por doenças profissionais ou do trabalho, responsabilizando o Estado pelo reparo do dano sofrido pelo trabalhador. Lembra que cabe ao perito avaliar cada caso em particular, para aplicaçäo segura da lei. Os parâmetros que norteiam o juízo pericial variam com a situaçäo, exigindo do médico perito um perfeito conhecimento morfopsicofisiológico, determinado pelas entidades mórbidas produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho