A responsabilidade dos três níveis de governo por doenças causadas pelo ambiente de trabalho no federalismo brasileiro / The three government levels responsibility for diseases caused by work environment in the Brazilian federalism
In. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário; Núcleo de Pesquisas de Direito Sanitário. III Seminário Internacional de Direito Sanitário. Washington, D.C, Organizaçäo Pan-Americana da Saúde. Programa Política de Saúde, 1993. p.91-100. (OPAS. Série Informes Técnicos, 26).
Monografía
en Portugués
| LILACS
| ID: lil-160442
RESUMO
Estudo do problema da responsabilidade pela saúde, mais especificamente a saúde do trabalhador. Analisa o fato de ser o Brasil um estado federal e, como tal, nele näo existir hierarquia. Säo três níveis autônomos, Uniäo, Estados e Municípios, todos com poder de auto organizaçäo, regras, leis e competências próprias. Daí decorrem as dificuldades da saúde. Avalia a questäo das competências nos diferentes níveis e aponta, como soluçäo, o aperfeiçoamento máximo dos serviços e a conscientizaçäo de responsabilidade pela Uniäo, Estados e Municípios. Finaliza com as respostas a alguns interlocutores (MLFF)
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Índice:
LILACS (Américas)
Asunto principal:
Salud Laboral
/
Legislación como Asunto
Tipo de estudio:
Estudio pronóstico
País/Región como asunto:
America del Sur
/
Brasil
Idioma:
Portugués
Revista:
OPAS. Série Informes Técnicos
Año:
1993
Tipo del documento:
Congreso y conferencia
/
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