Reforma da previdencia: modelo de opcoes / Social Security Reform - Models of Alternatives

RESUMO

Garantido um minimo compulsorio em termos de valor do seguro social publico, o modelo de opcoes preve liberdade para que o segurado opte entre varios planos alternativos. Desde que cada um pague o custo integral de seu plano, estes podem ser bastante diversificados em termos de valores maximos de beneficios e condicoes de elegibilidade. A transicao obedeceria aos principios da opcionalidade e as expectativas de dever, dentro de um criterio de pro-rata. Assim, abandonar-se-ia a estrategia de deconstitucionalizacao, mantendo-se, com poucas alteracoes, o atual texto constitucional