Funções da Secretaria de Estado de Saúde no Sistema Único de Saúde [SUS] de São Paulo / State Health Department functions in Unique Health System [SUS], Säo Paulo

RESUMO

A Constituiçäo da República Federativa do Brasil de 1988 - especialmente quanto ao direito à saúde - e a Legislaçäo complementar ao Sistema Unico de Saúde [SUS] determinaram significativa reorganizaçäo jurídico-institucional das funçöes das três esferas de governo na área da saúde. Do ponto de vista organizacional e gerencial, a Secretaria de Estado da Saúde de Säo Paulo näo ofereceu, até o momento, um desenho condizente com as funçöes que deve desempenhar no SUS. Objetiva caracterizar as dificuldades e as discrepâncias encontradas entre as funçöes que a Secretaria de Estado da Saúde deveria desempenhar no sistema e as que vêm, de fato, realizando. É realizado através da análise de documentos e observaçöes quanto à organizaçäo do primeiro nível de subordinaçäo e vinculaçäo à Secretaria, na administraçäo direta e indireta