Trabalho infanto-juvenil: motivaçöes, aspectos legais e repercussäo social / Child and adolescent labor: factors, legal aspects, and social repercussions

RESUMO

A populaçäo infanto-juvenil constitui-se hoje em um dos segmentos mais prejudicados pelo acirramento dos problemas sócio-econômico-culturais que o país enfrenta. O näo oferecimento por parte do poder público de uma rede de ensino de qualidade e universal, a concentraçäo de renda, os baixos salários, o desemprego e a desestruturaçäo das famílias säo fatores que vêm afetando diretamente a trajetória de vida de crianças e adolescentes, obrigando-os a inserirem-se precocemente no mercado de trabalho, no qual seus direitos como "cidadäos em condiçöes especiais de desenvolvimento" säo seguidamente vilipendiados. Objetiva fornecer subsídios para a erradicaçäo do trabalho infantil e para a adequaçäo da atividade laboral juvenil ao preconizado pela legislaçäo brasileira. Para isso, procura levantar na Constituiçäo Federal, na Consolidaçäo das Leis Trabalhistas e no Estatuto da Criança e do Adolescente as situaçöes em que estas atividades säo - ou näo - permitidas, dirimindo as possíveis divergências existentes entre estes instrumentos jurídicos e analisando seus aspectos sociais.