Poder local, políticas sociais e sustentabilidade / Local power, social policies and sustainable development

RESUMO

A problemática da sustentabilidade assume, neste final de século, um papel central na reflexäo em torno das dimensöes do desenvolvimento e das alternativas que se configuram para garantir equidade e articular as relaçöes entre o global e o local. A área social é atualmente onde se explicitam os maiores desafios de respostas que possibilitem uma articulaçäo dos diferentes interesses em jogo. A organizaçäo democrática do poder local assume cada vez mais um espaço central numa agenda que contemple a necessária articulaçäo näo só entre atores, mas entre políticas. Nessa direçäo torna-se fundamental criar as condiçöes para inserir crescentemente a problemática ambiental no universo da gestäo local, e principalmente em relaçäo à dinâmica das políticas sociais. O quadro socioambiental que caracteriza as sociedades contemporâneas revela que as açöes dos humanos sobre o meio ambiente está causando impactos cada vez mais complexos, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. O conceito de desenvolvimento sustentável surge como uma idéia força integradora para qualificar a necessidade de pensar uma outra forma de desenvolvimento. Nesse contexto, a participaçäo se torna um meio fundamental de institucionalizar relaçöes mais diretas, flexíveis e transparentes que reconheçam os direitos dos cidadäos; assim como de reforçar laços de solidariedade num contexto de pressäo social e polarizaçäo política na direçäo de uma cidadania ativa que disponha dos instrumentos para o questionamento permanente da ordem estabelecida. Experiências de Poder Local bem-sucedidas, principalmente por parte de administraçöes municipais, mostram que, havendo vontade política, é possível viabilizar açöes governamentais pautadas pela adoçäo dos princípios de sustentabilidade ambiental conjugada a resultados na esfera do desenvolvimento econômico e social. O município possibilita, neste sentido, a articulaçäo de políticas de caráter intersetorial do desenvolvimento social na medida em que se amplia o campo de análise e de atuaçäo que inclui conceitos como qualidade de vida, exercício de direitos e expansäo do desenvolvimento de capacidades