Patentes farmacêuticas e acessibilidade aos medicamentos no Brasil / Pharmaceutical patents and the accessibility of drugs in Brazil

RESUMO

Este artigo analisa as complexas relaçöes estabelecidas entre as patentes farmacêuticas e a acessibilidade aos remédios no Brasil, após a aprovaçäo da nova Leide Patentes 9279/96, em vigor desde abril de 1997. Esta lei tornou a patente extensível às invençöes químico-farmacêuticas e aos organismos transgênicos. O tema é considerado tendo em conta duas abordagens específicas, porém integradas a da política de ciência e tecnologia e a da política de saúde. A autora conclui assinalando as principais futuras conseqüências das atuais tendências internacionais - legais e regulatórias -, ressaltando que o Brasil deve preparar seu arcabouço legal para enfrentar as esperadas conseqüências negativas do patenteamento do genoma sobre o fluxo da informaçäo científica e sobre o acesso aos medicamentos