O poder público municipal e o transporte rodoviário de produtos perigosos no município de Säo Paulo / The local government and the road transportation of hazardous materials in the municipality of Säo Paulo

RESUMO

Objetivo: Descreve a forma de atuaçäo do Poder Público Municipal com relaçäo aos acidentes decorrentes do transporte rodoviário de produtos perigosos no Município de Säo Paulo. Metodologia: Realizou-se a caracterizaçäo dos possíveis riscos ao homem e ao meio ambiente gerados por esta modalidade de transporte, através da análise de relatórios de atendimento a emergências, para o período de 1993 a 1998. Os acidentes foram descritos segundo algumas variáveis como classe de risco do produto envolvido, horário da ocorrência, tipo de transporte e causa principal. Através de uma leitura analítica dos textos legais foram identificados os procedimentos adotados pela municipalidade com relaçäo a estes acidentes, observando-se convergência, divergência e complementaridade, entre eles. Resultados: A pesquisa revelou que o maior número de acidentes ocorreu em vias urbanas, envolvendo produtos das classes 3 - líquidos inflamáveis e 8 - Corrosivos, na sua maioria säo líquidos, o que propiciou um grande número de vazamentos. Aproximadamente 40 por cento das causas näo foram apuradas, ou o foram parcialmente. Na legislaçäo estudada identificou-se medidas preventivas, tais como exigência de plano de emergência para o transportador, fiscalizaçäo, restriçäo de horários, criaçäo do plano de emergência municipal e programa mínimo de treinamento, etc. Conclusäo: O Município de Säo Paulo tem conseguido alguns avanços após a implantaçäo da Lei n§ 11.368/93. Muitas das causas dos acidentes estäo relacionadas ao erro humano, o que evidencia a necessidade de um treinamento constante. Há necessidade de fiscalizaçäo permanente, aliada a uma maior integraçäo entre aqueles envolvidos com a matéria em pauta