Novo marco regulatório para o Brasil da pós-privatização: o papel das agências reguladoras / The new regulatory mark to Brazil after prizatization: the paper of regulatory agencies in question
Rev. adm. pública
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33(4): 121-35, jul.-ago. 1999.
Artículo
en Portugués
| LILACS
| ID: lil-283954
RESUMO
Analisa alguns aspectos relevantes para uma melhor atuação das agências reguladoras federais e estaduais. Apresenta dados sobre a atuação de várias agências. Observa uma certa hesitação para tomar as medidas necessárias diante dos primeiros problemas surgidos. Identifica alguns aspectos importantes para a análise. Discute a questão da autonomia concedida a esses orgãos reguladores. Ressalta as dificuldades decorrentes da coexistência de agências federais unissetoriais e estaduais multissetoriais. Destaca o papel importante da participação do cidadão-usuário. Analisa o posicionamento das agências reguladoras, no âmbito da nova configuração dos setores de serviços públicos decorrente da retirada do Estado. Questiona o real potencial dessas agências para desempenhar com sucesso o papel para o qual foram projetadas.
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Índice:
LILACS (Américas)
Asunto principal:
Sector Público
/
Sector Privado
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Legislación
Tipo de estudio:
Estudio pronóstico
País/Región como asunto:
America del Sur
/
Brasil
Idioma:
Portugués
Revista:
Rev. adm. pública
Asunto de la revista:
Administración Pública
Año:
1999
Tipo del documento:
Artículo
/
Documento de proyecto
País de afiliación:
Brasil
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