Reflexöes sobre a autonomia do órgão regulador: análise das agências reguladoras estaduais / Reflections on the autonomy of the regulatory authority: analysis of the state regulatory agencies
Rev. adm. pública
;
34(5): 99-118, set.-out. 2000.
Artículo
en Portugués
| LILACS
| ID: lil-283970
RESUMO
Reflete sobre a autonomia dos órgãos reguladores instituídos no âmbito estadual. Destaca a importância de analisar os problemas regulatórios a partir de uma perspectiva multidisciplinar. Argumenta que, para o funcionamento adequado do órgão regulador, é necessário fortalecer sua autonomia e independência, diminuindo o risco de captura. Concentra-se na análise das medidas adotadas para manter e fortalecer a autonomia e independência do órgão regulador. Destaca questões como forma jurídica das agências, estrutura organizacional, escolha dos dirigentes e autonomia financeira. Dois casos recentes de agências reguladoras demonstram as dificuldades de manter em prática a autonomia do órgão regulador.
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Índice:
LILACS (Américas)
Asunto principal:
Legislación
/
Agencias Gubernamentales
/
Control Interno-Externo
País/Región como asunto:
America del Sur
/
Brasil
Idioma:
Portugués
Revista:
Rev. adm. pública
Asunto de la revista:
Administración Pública
Año:
2000
Tipo del documento:
Artículo
País de afiliación:
Brasil
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