Aspectos bioéticos e jurídicos do transexualismo / Bioethical and juridical aspects of transsexualism

RESUMO

O transsexualismo tem sido muito discutido atualmente, tanto na área médica como jurídica. Diferentes aspectos relativos à readequação sexual dos portadores de transsexualismo estão envolvidos nesta discussão, enfatizando-se, sobretudo, o direito fundamental à identidade sexual. Em 1997, o Conselho Federal de Medicina editou uma resolução que estabelece critérios diagnósticos de transsexualismo e critérios para a realização da cirurgia de trangenitalização, uma das etapas do processo de readequação sexual