O desenvolvimento sustentável e a legislaçäo ambiental do Estado de Säo Paulo / The maintainable development and the legislation of the State of Säo Paulo

RESUMO

Análise geral da legislaçäo ambiental no Estado de Säo Paulo, com ênfase ao controle da poluiçäo ambiental das águas e à destinaçäo adequada dos resíduos sólidos, sob o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável, a partir do levantamento das instituiçöes públicas ligadas à proteçäo do meio ambiente e ao controle da poluiçäo ambiental e da jurisprudência predominante no Estado de Säo Paulo em matéria ambiental a partir da Constituiçäo Federal de 05 de outubro 1988, que incluiu dentro de seus princípios basilares, o desenvolvimento sustentável, sistematizando três níveis federal, estadual e municipal, em funçäo das formas de intervençäo antrópica alteraçöes energéticos-mineradoras; urbano-industriais; agricultura, pecuária e silvicultura. Bem como na identificaçäo das normas legais de proteçäo ao meio ambiente e controle da poluiçäo ambiental aplicáveis no Estado de Säo Paulo, com alguns aspectos doutrinários existente a respeito do tema. A legislaçäo aplicável no Estado de Säo Paulo é apresentada de forma estruturada, obedecendo a uma classificaçäo segundo o principal objeto, qual seja, o controle da poluiçäo do ar, água e solo; e a proteçäo da fauna e flora.