A regionalizaçäo no contexto atual das políticas de saúde / Regionalization in the current context of health policies

RESUMO

Trata da gestäo do processo de descentralizaçäo do SUS na década de 1990, relacionando-o à construçäo e à aplicaçäo das Normas Operacionais Básicas (NOB) que vigoraram de 1991a 1996. Valoriza esses instrumentos de orientaçäo para as três esferas de governo e sua "pactuaçäo", mas também discute os seus limites, sobretudo, relacionados à complexidade e às diferenciaçöes de avanço dos estados e dos municípios, no processo de implantaçäo do SUS. Por isso mesmo considera o esgotamento das NOBs para a situaçäo presente da dinâmica da descentralizaçäo sectorial. Sua atençäo se centra em outro instrumento Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS SUS 01/01) para a qual se busca um consenso mínimo entre todos os atores responsáveis pela reforma setorial o Ministério, as Comissöes Bipartites e Tripartites e o Conselho Nacional de Saúde. A partir da crítica da NOB-96, propöe que se acentue a lógica de garantia de acesso da populaçäo às açöes e aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.