Estudo interpretativo do capítulo III do estatuto da criança e do adolescente: do direito à convivência familiar e comunitária / Interpretatives study of chapter III of statute of the child and adolescent
Rev. bras. crescimento desenvolv. hum
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11(2): 1-28, jul.-dez. 2001.
Artículo
en Portugués
| LILACS
| ID: lil-307433
RESUMO
Foi realizado um estudo, em 1993, pela equipe de pesquisadores do CDH, sobre o capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente "Do direito à convivência familiar e comunitária", levando-se em conta que o texto do código exige compreensäo para ser aplicado. A tarefa foi realizada através do convênio Centro Brasileiro para a Infância e a Adolescência (CBIA/CDH) n.154/21/93, sendo a equipe técnica coordenada pelo Prof. Dr. Fernando Lefèvre e contando com o apoio do Promotor de Justiça Dr. Luiz Paulo Aoki para elucidaçäo e discussäo das questöes jurídicas implícitas na formulaçäo da lei. Está em três capítulos. Capítulo 1 refere-se à lei (apresenta o texto legal do artigo 19 ao artigo 52); capítulo 2 explicitaçäo do artigo, objetivando uma melhor compreensäo do texto da lei; capítulo 3 explicitaçäo das bases culturais e das bases psicológicas dos artigos. Este estudo sucedeu a dois outros anteriormente realizados e publicados, um sobre o capítulo I "Do direito à vida e à saúde", o outro sobre o capítulo IV "Do direito à educaçäo, à cultura, ao esporte e ao lazer", editados pelo CDH com o apoio financeiro do CBIA, sob o título de "Planilha para operacionalizaçäo do ECA"
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Índice:
LILACS (Américas)
Asunto principal:
Adopción
/
Familia
/
Responsabilidad Parental
/
Constitución y Estatutos
/
Tutores Legales
Límite:
Adolescente
/
Niño
Idioma:
Portugués
Revista:
Rev. bras. crescimento desenvolv. hum
Año:
2001
Tipo del documento:
Artículo
País de afiliación:
Brasil
Institución/País de afiliación:
Universidade de Säo Paulo/BR
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