Mudanças significativas no processo de descentralizaçäo do sistema de saúde no Brasil / Significant changes in the health system decentralization process in Brazil

RESUMO

O artigo discute as tendências e os limites do processo de descentralizaçäo da política de saúde no Brasil, identificando os três elementos constitutivos da induçäo estratégica conduzida pelo gestor nacional, nos preceitos das Normas Operacionais do SUS racionalidade sistêmica, financiamento intergovernamental e dos prestadores de serviço e modelo de atençäo à saúde. Os efeitos das regulações federais säo analisados com base nos resultados da Pesquisa de Avaliaçäo da Instituiçäo da Gestäo Plena do Sistema Municipal. A estratégia de descentralizaçäo, induzida pela Norma Operacional Básica 96, vem conseguindo melhorar as condições institucionais, de autonomia gerencial e de oferta í aferidas pelos recursos financeiros federais transferidos, capacidade instalada, produçäo e cobertura dos serviços ambulatoriais e hospitalares í nos sistemas de saúde dos municípios habilitados em gestäo plena, sem alterar os padröes de iniqüidade existentes na distribuiçäo dos recursos para os municípios mais carentes