Aspectos políticos e econômicos das receitas e dos gastos públicos no Brasil / Economics and political aspects of public expenditures and revenues in Brazil

RESUMO

Traz relatório final do Seminário sobre Aspectos Políticos e Econômicos das Receitas e dos Gastos Públicos no Brasil que teve por objetivos: a) identificar e discutir as causas do crônico desequilíbrio fiscal do Brasil, particularmente no que se refere à interaçäo de elementos políticos, econômicos e institucionais que condicionam as políticas de receitas e gastos públicos; b) analisar as instituiçöes e procedimentos ligados à formulaçäo dessas políticas e apresentar propostas alternativas para melhorar a sua eficiência e eficácia; c) discutir os efeitos de progressiva mudança do papel do governo no processo de formulaçäo de políticas de receitas e gastos, particularmente no que se refere aos temas de privatizaçäo, seguridade social, federalismo fiscal e relaçöes entre Executivo e Legislativo.