Relações entre o governo federal e o governo do Rio Grande do Sul: federalismo, descentralização e regionalização na política de saúde(1999-2001) / Relations between the federal government and government of the Rio Grande do Sul: Federalism, dedecentralization and regionalization in health polocies(1999-2001)

RESUMO

Esta tese aborda o processo de descentralização da gestão da política estadual de saúde do Rio Grande do Sul, analisando as relações intergovernamentais entre a Secretaria Estadual de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde da Região Metropolitana de Porto Alegre. A base teórica para analisar estas relações foi formada pelos conceitos de federalismo, descentralização, autonomia e eqüidade. As idéias federalistas fazem parte da história do estado do Rio Grande do Sul desde o período colonial e permanecem até hoje. A descentralização e o respeito à autonomia dos municípios norteou a gestão da política pública de saúde no período estudado (1999 a 2001), com a SESIRS formulando e implantando políticas que se diferenciaram das propostas do gestor federal, o Ministério da Saúde. A SESIRS demonstrou qtje é possível exercer as funções de financiamento, planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação dos sistemas municipais de saúde de modo distinto daquele regulado pelo Ministério, a despeito das limitações fiscais e financeiras que caracterizam as administrações dos governos estaduais. A estratégia analisada foi a Municipalização Solidária da Saúde, um modo peculiar de relação intergestores que instituiu o repasse de recursos estaduais, fundo a fundo, para o co-financiamento dos sistemas municipais de saúde. Isto contribuiu para o aumento da capacidade de gestão dos municípios, com os recursos adicionais privilegiando exatamente os municípios mais pobres e sem condições mínimas de prestação de serviços de saúde. Portanto, podemos afirmar que houve eqüidade na alocação desses recursos estaduais. No entanto, ao assumir seu papel de gestor estadual do SUS, acabou por induzir à expansão das demandas e os gastos aumentaram junto com as pressões por mais e melhores serviços de saúde. Os municípios, por vez, pressionaram a SESIRS, indicando os limites na capacidade de financiamento do estado. Desta situação resultaram os enfrentamentos com a Associação de Secretários e Dirigentes de Saúde do RS. Entretanto, foi articulando com o Conselho Estadual de Saúde que a SESIRS obteve o apoio necessário. O controle social foi respeitado e valorizado nessa gestão. Afirmamos que o exercício das atribuições do gestor estadual da saúde é fundamental na "federação da saúde" para a garantia de um Sistema único de Saúde mais justo, eficaz e eficiente